Embora a maioria das pessoas pense que se trata de um profissional que se utiliza de um extintor ou qualquer método disponível para extinção de um incêndio é preciso saber que o bombeiro civil atua de forma muito mais ampla em seu local de trabalho.

O profissional bombeiro atua no combate a incêndio, mas é na prevenção do incêndio e no atendimento de outras emergências no interior das empresas ou em grandes eventos que este profissional se destaca.

Em grandes eventos, por exemplo, sua atuação é mais solicitada do atendimento a vítimas de mau súbito do que no combate a incêndio propriamente dito.

A profissão de bombeiro civil é relativamente nova, pois foi somente no ano de 2009 que foi reconhecida através da Lei Federal 11901/09. A lei, dentre outras coisas regulamentou a profissão, a jornada de trabalho, a carreira e seus direitos e deveres.

Antes do advento da Lei Federal 11901/09 as empresas e locais de evento treinavam seus colaboradores, que de forma voluntaria, atuavam nesses eventos.

Esses funcionários recebem treinamento para atuar em situações de risco, compondo dessa forma as Brigadas de Incêndio das empresas.

Em 2007 a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) através da NBR 14608 estabeleceu algumas exigências que determinavam o número de Bombeiros Civis que deveriam atuar em uma edificação ou área de risco, bem como estabeleceu a melhor forma de qualificar esses profissionais trazendo em seu bojo um currículo mínimo a ser utilizado na Formação de um Bombeiro, bem como em sua requalificação.

No ano de  2021 a NBR 14608 foi reformulada dando nova redação tanto a formação quanto a qualificação desses profissionais.

A NBR 14608 estabelece, como descrito na própria norma, os requisitos e procedimentos para composição, treinamento e atuação de bombeiros civis, para proteger a vida e o patrimônio, bem como reduzir as consequências sociais e que as cargas horárias descritas no anexo da norma são referências de sugestão para estabelecer parâmetros de orientação para o desenvolvimento de treinamentos de bombeiros civis.

Trata-se, portanto, de um documento técnico que não substitui Leis, Decretos ou Regulamentos, aos quais os usuários devem atender, tendo precedência sobre qualquer Documento Técnico ABNT.

Na formação profissional, o Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo, por meio da Lei 15180/13 e da Portaria CCB-008/600/14, estabeleceu o currículo mínimo para formação desse profissional e também se tornou responsável por credenciar e fiscalizar instituições de ensino e instrutores.

Sendo isso exposto é necessário entender que, no Estado de São Paulo, a Portaria CCB-008/600/14 do Corpo de Bombeiros tem precedência sobre a NBR 14608/21 e deve ser seguida por todas as instituições de ensino, ficando assim a NBR 14608/21 como um documento de consulta para boas práticas apenas.

1. Qual a função do bombeiro civil?

Atuando em grandes eventos (shows, partidas de futebol, festas, formula 1, entre outros) ou no interior das empresas privadas, cabe ao Bombeiro Civil ficar responsável pela gestão dos riscos e outras situações de emergência presente no cenário onde estiver exercendo suas funções.

Diariamente é responsável pelo zelo com os equipamentos de proteção contra incêndio realizando inspeções e as correções necessárias para que estes equipamentos estejam permanentemente prontos ao uso.

Auxiliar no desenvolvimento dos planos de emergência das edificações em que trabalha, tendo zelo principal com a preservação da vida, do meio ambiente e da proteção ao patrimônio.

Como citamos acima o trabalho desse profissional vai além do combate a incêndio e das inspeções dos equipamentos de proteção contra incêndio, ele ainda atuará na prestação de primeiros socorros a vítimas de acidentes ou qualquer situação que envolva urgência e/ou emergência, realizando o primeiro atendimento até a chegada do socorro especializado.

Cumpre também um papel social de relevante importância ao levar informação e esclarecimento que podem melhorar a qualidade de vida de uma comunidade.

2. Onde irei trabalhar e quem são as empresas obrigadas a contratar bombeiro civil?

Atualmente não existe uma lei nacional (a nível federal) que obrigue a contratação de Bombeiros Civis.

A contração desses profissionais depende, atualmente, das exigências de leis estaduais e/ou municipais no que tange a contração e formação.

Na capital paulista está em vigor a Lei nº 16.312/15, regulamentada pelo Decreto Municipal Decreto nº 59.168/18 que dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de brigada profissional, composta por bombeiros civis, nos seguintes estabelecimentos:

1. shoppings centers;
2. casas de shows e espetáculos;          
3. hipermercados;
4. grandes lojas de departamentos;
5. campos universitários;
6. qualquer estabelecimento de reunião pública educacional ou eventos em área pública ou privada que receba grande concentração de pessoas, em número acima de 1.000 (mil) ou com circulação média de 1.500 (mil e quinhentas) pessoas por dia;
7. quaisquer edificações ou plantas cuja ocupação ou uso exija a presença de bombeiro civil, conforme Legislação Estadual de Proteção contra Incêndios do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo.

3. A formação do Bombeiro Civil é regulamentada?  Como deve ser o curso?

A formação do profissional bombeiro, no Estado de São Paulo, é regulamentada pela Portaria CCB-008/600/14 do Corpo de Bombeiros. Esta portaria estabelece a carga horária mínima obrigatória de 210 horas/aulas.

A formação contempla aulas práticas e teóricas de:

1. Prevenção e combate a incêndio;
2. Equipamentos de combate a incêndio e auxiliares;
3. Atividades operacionais de bombeiro civil;
4. Equipamento de proteção individual e equipamento de proteção respiratória;
5. Salvamento Terrestre englobando resgate em altura e em espaços confinados;
6. Atendimento a emergências com produtos perigosos;
7. Primeiros Socorros; e
8. Fundamentos da análise de risco

Ressalta-se que os interessados em ser bombeiro civil deve ter especial atenção com a instituição de ensino que escolherem para fazer o curso. Deve pesquisarsua real capacidade técnica no que diz respeito a instalações que tornem possível a realização de aulas práticas sobre todos os assuntos descritos acima já que, pelo menos, 116 horas/aula devem ser eminentemente práticas.

Também deve-se ter especial atenção em verificar no site do Corpo de Bombeiros de São Paulo se o Centro de Formação esta credenciado para formar bombeiros.

Para fazer esse curso, pessoas interessadas devem ter, no mínimo, 18 anos de idade, ter concluído ou estar cursando o Ensino Fundamental II, além de ter boas condições de saúde.

Após a formação, o profissional precisa passar anualmente por um curso de reciclagem, conforme estabelecido na Portaria.

4. Como será a atuação do Bombeiro Civil no mercado de trabalho?

A atuação do bombeiro no mercado de trabalho poderá ser:

1. Através de contrato de trabalho direto com a empresa que necessite dos seus serviços (registrado em carteira),
2. Terceirizado (registrado em carteira por uma empresa de prestação de serviço e atuando nos locais onde essas empresas são contratadas);
3. Autônomo (free lance) atuando por conta própria em grandes eventos como: festas em clubes, casas noturnas, estádios de futebol, etc.

A carga horária de trabalho semanal de um Bombeiro Civil deve ser, no máximo, de 36 horas conforme estabeleceu a Lei Federal 11.901/09

5. Quanto ganha um bombeiro civil?

A convenção coletiva do SindBombeiros/SP 2022/2023 estabeleceu os pisos salarias e gratificações a serem recebidos por estes profissionais, variando de R$ 2.420,23 sem gratificação a R$ 9.348,80 sem gratificação dependendo da especialização e formação.

O Bombeiro Civil recebe da empresa contratante: uniforme, gratificação de periculosidade e seguro de vida.

Como você percebeu, as perspectivas de crescimento na carreira estão diretamente relacionadas ao empenho na busca por especialização.

6. Existe diferença entre Bombeiro Militar e Bombeiro Civil?

Bombeiro Militar é um profissional concursado pertencente a uma corporação de atendimento a emergências públicas que atende o Estado e possui um leque de atuação muito maior que o Civil. Recebe treinamento bem mais amplo, complexo e rígido para atuar em diferentes situações.

O Bombeiro Civil é o profissional pertencente a uma empresa especializada, ou da própria administração do estabelecimento, com dedicação exclusiva, que presta serviços de prevenção de incêndio e atendimento de emergência em edificações e eventos, e que tenha sido aprovado no curso de formação.

Quando o Bombeiro Militar estiver atuando na ocorrência, é ele quem coordenará toda a emergência cabendo a ele também determinar, se for o caso, a atuação do Bombeiro Civil.

7. Quais as qualidades e competências de um bom profissional nesta área?

A pessoa interessada em ser bombeiro civil, deve inicialmente pesquisar os melhores Centros de Formação, escolher dentre aqueles que possuam boa capacidade técnica para formação e que ministre os cursos desenvolvendo aulas práticas, estágios, entre outros que garantam uma boa formação profissional.

Verifique se o Centro de Formação e os Instrutores são credenciados no Corpo de Bombeiros e se os treinamentos ministrados levam em consideração as atividades que serão desenvolvidas no dia a dia desse profissional.

Após a formação é necessário manter-se constantemente atualizado e procurar por boas especializações.

O profissional deve exercer sua função com eficiência (observar todas as normas) e probidade (responsabilidade, honestidade e conduta irrepreensível).

É importante que se comporte de forma respeitosa, com uma postura técnica e o entendimento de que está ali para prestar seus serviços sem qualquer tipo de discriminação.

Evitar riscos, ser proativo e agir com antecipação devem fazer parte do dia a dia de um profissional bombeiro.

E aí, ficou interessado em atuar como Bombeiro Civil?

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